revogada pela Lei nº 9.413/2019

 

LEI Nº 1.297, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, faço saber que a Câmara Municipal decretou e a Mesa promulga, nos termos do art. 48, §2º da Lei nº. 65, de 30 de dezembro de 1947, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder drenagem e calçamento da Rua Colatino Barroso, no Alto de Caratoíra, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua Orlando Bonfim até o Estádio Alagoano, no Morro do Alagoano.

 

Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta da verba 314.8.87.4-423 - Obras e Empreendimentos do orçamento vigente.

 

Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Vitória, Capital do Estado Espírito Santo, em 26 de novembro de 1964.

 

WALLACE VIEIRA BORGES

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 14 de dezembro de 1964.

 

CLOVIS DA SILVA LOUREIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.