REVOGADA PELA LEI Nº 9278/2018

LEI Nº 4.843, DE 05 DE ABRIL DE 1999

INSTITUI EVANGÉLICO O DIA DO PASTOR

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica instituído no Município de Vitória o “Dia do Pastor Evangélico”, a ser comemorado sempre no segundo Domingo do mês de junho de cada ano.

Artigo 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no calendário de eventos do Município a data comemorativa criada por esta Lei.

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 05 de abril de 1999.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.