revogada pela Lei nº 9.413/2019

 

LEI Nº 651, DE 27 DE MAIO DE 1957

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a construir uma escadaria que, partindo do final da rua São João, ao lado do prédio nº 75, dará acesso ao Morro de Santo Antônio.

 

Artigo 2º Fica igualmente o Executivo Municipal autorizado a instalar redes de luz e esgotos no trecho referido no artigo anterior.

 

Artigo 3º As despesas com a execução desta lei, correrão por conta de crédito especial, a ser aberto oportunamente.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 27 de maio de 1957.

 

ADELPHO POLI MONJARDIM

PREFEITO MUNICIPAL

 

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, em 27 de maio de 1957.

 

SEBASTIANA SOUZA MANGUEIRA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.