revogada pela Lei nº 9.413/2019

 

LEI Nº 690, DE 28 DE JANEIRO DE 1958

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º É o Executivo Municipal autorizado a complementar o calçamento da Rua Saturnino de Brito no trecho compreendido entre a Rua José Teixeira e a Av. Desembargador Santos Neves, na Praia Comprida.

 

Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de crédito especial a ser aberto oportunamente.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 28 de janeiro de 1958.

 

MÁRIO GURGEL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, em 28 de janeiro de 1958.

 

RITA PAOLIELLO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.