REVOGADA PELA LEI Nº 9278/2018

LEI Nº 8.490, DE 25 DE JUNHO DE 2013

INSTITUI O DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica instituído o dia 18 de maio, como Dia da Luta Antimanicomial.

Parágrafo único - VETADO.

Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 25 de junho de 2013.

LUCIANO SANTOS REZENDE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.