REVOGADA PELA LEI Nº 9278/2018

LEI MUNICIPAL Nº 8.559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Vitória.

Art. 2º A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada do dia 19 de agosto ao dia 25 de agosto.

Art. 3º São os objetivos desta semana:

I - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanta como meio de transporte;

II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III - buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas;

IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 27 de novembro de 2013.

LUCIANO SANTOS REZENDE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.