REVOGADA PELA LEI Nº 9278/2018

LEI Nº 8.811, DE 24 DE ABRIL DE 2015.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Vitória, o Dia Municipal do Notário e do Registrador, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 24 de abril de 2015.

WAGNER FUMIO ITO

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.