REVOGADA PELA LEI Nº 9278/2018

LEI Nº 9.093, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

INSTITUI O DEZEMBRO LARANJA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído no Calendário de Eventos de Vitória, o "DEZEMBRO LARANJA", com a finalidade de adesão ao Movimento em prol do combate ao câncer de pele, com o objetivo de reforçar as ações de prevenção e alertar para os perigos da exposição excessiva ao sol.

Art. 2° VETADO.

Art. 3° VETADO.

Art. 4° VETADO.

Art. 5° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 27 de janeiro de 2017.

LUCIANO SANTOS REZENDE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.