REVOGADA PELA LEI Nº
9278/2018
LEI Nº 9.206, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "DIA DA
PESCA", NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono, na forma do Art.
113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no
Calendário Oficial de Eventos o "Dia
da Pesca ", a ser comemorado no dia 01 de Junho.
Art. 2° O "Dia da
Pesca" passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de
Vitória.
Art. 3º o objetivo desta Lei
é, sobretudo, promover a valorização e o reconhecimento dos profissionais que
exercem suas atividades econômicas ou esportivas na pesca.
Palácio Jerônimo
Monteiro, em 23 de novembro de 2017.
LUCIANO SANTOS REZENDE
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Vitória.