REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.058/2021

RESOLUÇÃO Nº 2.047, DE 08 DE MARÇO DE 2021

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA – CMV, A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1° Esta Resolução institui, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória – CMV, a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.

Art. 2º A Comissão será composta pelo quadro técnico efetivo da Câmara Municipal de Vitória, conforme o seguinte:

I – Analista legislativo em engenharia civil;

II – Analista legislativo em educação;

III – Analista legislativo em serviço social;

IV – Analista legislativo em saúde;

V – Procurador legislativo.

Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar anualmente o relatório do monitoramento e as atualizações do Plano de Ação, observando as diretrizes e os objetivos constantes da Política de Acessibilidade da Câmara Municipal de Vitória, nos termos do ANEXO I da Resolução 1.950/2016.

Art. 3º Os servidores que compõem a CPA farão jus à percepção de gratificação mensal, nos termos da legislação de regência.

Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar a Direção Geral mensalmente relatórios sobre o andamento dos trabalhos.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação revogando qualquer disposição em contrário.

Palácio Atílio Vivacqua, em 08 de Março de 2021.

DAVI ESMAEL DE ALMEIDA

PRESIDENTE

ADALTO BASTOS DAS NEVES

1º SECRETÁRIO

LUIZ EMANUEL ZOUAIN

2° SECRETÁRIO

LEANDRO PIQUET BASTOS

3º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.