Tipo: Projeto de Lei Ano: 2002 
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Projeto de Lei n° 465/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.264, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.
Processo N°: 5083/2002 Protocolo N°: Data: 27/12/2002 14:47:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: ZSaneamento Fase Atual: Administrativa
Projeto de Lei n° 464/2002
DENOMINA "EDIFÍCIO ÍTALO BATAN RÉGIS" O ANTIGO PRÉDIO DA TELEMAR.
Processo N°: 5068/2002 Protocolo N°: Data: 26/12/2002 09:19:25 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: César Colnago, , César Colnago
Projeto de Lei n° 463/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.
Processo N°: 5055/2002 Protocolo N°: Data: 19/12/2002 17:35:31 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Projeto de Lei n° 461/2002
INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS) EM SUBSTITUIÇÃO À TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Processo N°: 5053/2002 Protocolo N°: Data: 19/12/2002 17:30:45 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Projeto de Lei n° 460/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 5046/2002 Protocolo N°: Data: 18/12/2002 17:16:04 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Projeto de Lei n° 459/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DA QUALIDADE EM OBRAS PÚBLICAS, PMV-QOP.
Processo N°: 5045/2002 Protocolo N°: Data: 18/12/2002 17:15:17 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
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