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CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Não
Tipo:
Projeto de Lei
Ano Proposição:
2026
Localizada(s)
137
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Última atualização: 17/04/2026
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Projeto de Lei n° 138/2026
PROJETO DE LEI - DISPOSIÇÃO SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA – CIPE, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM EPILEPSIA.
Processo N°:
7942/2026
Protocolo N°:
8145
ID:
342608
Data:
17/04/2026 16:57:21
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição:
Leonardo Monjardim
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 137/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO DE PRÁTICAS ABUSIVAS E DESRESPEITOSAS NO CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°:
7775/2026
Protocolo N°:
7953
ID:
340636
Data:
16/04/2026 11:03:58
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição:
Ana Paula Rocha
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 136/2026
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PROTOCOLO VISUAL DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE CRISE CONVULSIVA E CRISE EPILÉPTICA
Processo N°:
7764/2026
Protocolo N°:
7942
ID:
342408
Data:
16/04/2026 09:20:45
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição:
Mara Maroca
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 135/2026
PROJETO DE LEI - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESPÍRITO SANTO - ABMES
Processo N°:
7648/2026
Protocolo N°:
7826
ID:
342282
Data:
15/04/2026 11:09:13
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Providência
Autor(es) da Proposição:
Mauricio Leite
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 134/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE, O USO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E O SUPORTE À COMUNICAÇÃO PARA PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7643/2026
Protocolo N°:
7821
ID:
342267
Data:
15/04/2026 09:17:18
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição:
Davi Esmael
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 133/2026
INSTITUI A PRIORIDADE DE AGENDAMENTO E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA ÀS GENITORAS OU CUIDADORAS PRINCIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTORIZA O USO DE TELESSAÚDE EM CASOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7642/2026
Protocolo N°:
7820
ID:
342266
Data:
15/04/2026 09:15:30
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição:
Davi Esmael
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 132/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACOLHIMENTO SENSORIAL À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Processo N°:
7439/2026
Protocolo N°:
7618
ID:
342042
Data:
14/04/2026 13:29:18
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição:
Mara Maroca
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 131/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°:
7421/2026
Protocolo N°:
7600
ID:
342028
Data:
14/04/2026 10:52:52
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Vitória
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 130/2026
DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA PRAÇA REGINA FRIGERI FURNO NO BAIRRO JARDIM DA PENHA, NESTA CAPITAL.
Processo N°:
7345/2026
Protocolo N°:
7525
ID:
342003
Data:
14/04/2026 07:26:06
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição:
Luiz Emanuel
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 129/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, O PROGRAMA MUNICIPAL “BARREIRA VIVA E SEGURA”, ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA PASSIVA PARA PROTEÇÃO DE PEDRESTRES E CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7305/2026
Protocolo N°:
7483
ID:
341918
Data:
10/04/2026 11:31:49
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
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