Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 17/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 138/2026
PROJETO DE LEI - DISPOSIÇÃO SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA – CIPE, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM EPILEPSIA.
Processo N°: 7942/2026 Protocolo N°: 8145 ID: 342608 Data: 17/04/2026 16:57:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Leonardo Monjardim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 137/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO DE PRÁTICAS ABUSIVAS E DESRESPEITOSAS NO CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 7775/2026 Protocolo N°: 7953 ID: 340636 Data: 16/04/2026 11:03:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Ana Paula Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 136/2026
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PROTOCOLO VISUAL DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE CRISE CONVULSIVA E CRISE EPILÉPTICA
Processo N°: 7764/2026 Protocolo N°: 7942 ID: 342408 Data: 16/04/2026 09:20:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Mara Maroca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 135/2026
PROJETO DE LEI - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESPÍRITO SANTO - ABMES
Processo N°: 7648/2026 Protocolo N°: 7826 ID: 342282 Data: 15/04/2026 11:09:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Mauricio Leite
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 134/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE, O USO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E O SUPORTE À COMUNICAÇÃO PARA PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7643/2026 Protocolo N°: 7821 ID: 342267 Data: 15/04/2026 09:17:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 133/2026
INSTITUI A PRIORIDADE DE AGENDAMENTO E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA ÀS GENITORAS OU CUIDADORAS PRINCIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTORIZA O USO DE TELESSAÚDE EM CASOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7642/2026 Protocolo N°: 7820 ID: 342266 Data: 15/04/2026 09:15:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 132/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACOLHIMENTO SENSORIAL À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Processo N°: 7439/2026 Protocolo N°: 7618 ID: 342042 Data: 14/04/2026 13:29:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Mara Maroca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 131/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 7421/2026 Protocolo N°: 7600 ID: 342028 Data: 14/04/2026 10:52:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 130/2026
DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA PRAÇA REGINA FRIGERI FURNO NO BAIRRO JARDIM DA PENHA, NESTA CAPITAL.
Processo N°: 7345/2026 Protocolo N°: 7525 ID: 342003 Data: 14/04/2026 07:26:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição: Luiz Emanuel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 129/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, O PROGRAMA MUNICIPAL “BARREIRA VIVA E SEGURA”, ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA PASSIVA PARA PROTEÇÃO DE PEDRESTRES E CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7305/2026 Protocolo N°: 7483 ID: 341918 Data: 10/04/2026 11:31:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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