Situação: Número não Utilizado Ano: 1986 
Localizada(s) 1 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 29/08/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 3.317/1986
ESTE NÚMERO NÃO FOI UTILIZADO.
Data: 01/01/1986 Situação: Número não Utilizado
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.