Ementa: Autoriza o Executivo a doar o terreno situado na Praça da Catedral, com área de 220,00m2,à SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, para construção de serviço dentário, ambulatório com serviço médico e enfermagem e curso de ensino primário, em permuta com parte do prédio e do terreno da atual sede da Associação, para alargamento de logradouro. PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.