Ementa: Autoriza a alienação, a Agenor de Vasconcellos, do lote onde se encontra construída uma casa, situada na rua Filomeno Ribeiro, nº 12, medindo 118,20m2.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.