Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.665/1966

Ementa: FICA MANTIDA A EXCLUSIVIDADE DE CONCESSAO PARA EXPLORACAO DOS SERVICOS FUNERARIOS,NESTA CAPITAL,A SANTA CASA DE MISERICORDIA. PROC.22080/66.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.