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  Lei Ordinária 2.569/1978

Ementa: ELEVA DE ATE 25% P/ ATE 45% O LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ESTABELECIDO NO ART. 4 DA LEI 2522/77.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1978

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Lei Ordinária2.522/1977 18/11/1977MENCIONAArt. 4º

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