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  Lei Ordinária 2.570/1978

Ementa: PREVE A REDUCAO DO PRECO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUANDO DA FALTA DE TROCO DELAS. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REGULAMENTADA PELO DEC 6645/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1978

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