Ementa: AUTORIZA A DOACAO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA, P/ CONSTRUCAO DE UMA IGREJA CATOLICA EM JARDIM DA PENHA, DE UMA AREA DE TERRA CONCENTRICA A SER DESMENBRADA DA PRACA ANTHERO MARTINS. DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1978

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