Ementa: REVOGADA PELA LEI 3787/92. ALTERADA A LEI 3158/84 NOS SEUS ARTS. 200, 201 E 203 QUE DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE VITORIA E INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.275/1985 20/02/1985MENCIONAArt.. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.787/1992 14/02/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.787/1992 14/02/1992REVOGA TOTALMENTE

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