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  Lei Ordinária 3.752/1991

Ementa: ALTERA O USO DO SOLO ESTABELECIDO PELA LEI 3158/84, P/ AS ZONAS DE USO INSTITUCIONAL 1. PLANO DIRETOR URBANO
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/1991

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Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994REVOGA TOTALMENTE

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