Ementa: AUTORIZA A COMPRA DA GLEBA DE 24.724,72M2 A SER DESMEMBRADA DA AREA DE 98.640,00M2, SITA NO LOCAL DENOMINADO CAUIRA, NO MUNICIPIO DE CARIACICA. TAL COMPRA DESTINA-SE A AMPLIACAO FISICA DO HORTO MUNICIPAL, SITO EM CARIACICA. PATRIMONIO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.707/1990 29/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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