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  Lei Ordinária 3.787/1992

Ementa: REVOGA A LEI 3620/89, DISPOE SOBRE CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, CONJUNTO DE LOJAS, GALERIAS COMERCIAIS. ALTERA OS ARTS. 90, 200 E 222 DA LEI 3158/84. PLANO DIRETOR URBANO
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.620/1989 05/10/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.620/1989 05/10/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.275/1985 20/02/1985MENCIONAArt.. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994REVOGA TOTALMENTE

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