Ementa: ALTERA OS ARTS. 143, 181, 186, E 213, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGAInciso I, artigo 186
Lei Ordinária5.256/2001 09/01/2001MENCIONAArtigo 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 79, § 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAInciso IV, do artigo 143; Artigo 181; Artigo 186; Artigo 213

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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