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  Lei Ordinária 8.182/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Programa “Vitória Mais Igual” no âmbito do Município de Vitória com o objetivo de reduzir a extrema pobreza por meio do acesso à renda e à rede de serviços públicos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.861/2022 20/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária9.861/2022 20/07/2022MENCIONA

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