Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 42/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 205 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 26/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIParágrafo único art. 205
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 205

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.