Lei Ordinária 8.658/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabele normas para o exercicío da prestação de serviços de manobra e guarda veículos,tambem conhecido como valet,no âmbito do Municipio de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei 156/2013
Nº do Processo:   3093
Ano do Processo:   2013

Autoria


Luiz Emanuel;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do art 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.