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  Emenda a Lei Orgânica 69/2018

Ementa: Altera o art. 114-A da Lei Orgânica do Município de Vitória
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/10/2018


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2018
Nº do Processo:   113
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 79, § 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA Artigo 114-A

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