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  Lei Ordinária 9.393/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Publica de Portadores de Doenças Reumáticas do Espirito Santo - GRUPAES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 104/2018
Nº do Processo:   5871
Ano do Processo:   2018

Autoria

Denninho Silva;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 83

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