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  Lei Ordinária 9.513/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Alef Bet, localizada no Município de Vitória- ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5069/2018
Nº do Processo:   10610
Ano do Processo:   2018

Autoria

Davi Esmael;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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