Ementa: Altera a denominação da Praça "Adriano Mathielo" para" Maria Costa Perovano", localizada no Bairro Segurança do Lar ,em Goiabeiras, nesta capital.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 112/2019
Nº do Processo:   5891
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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