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  Lei Ordinária 9.594/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei o Anexo I, da Lei 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no município de Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 170/2019
Nº do Processo:   9161
Ano do Processo:   2019

Autoria

Roberto Martins;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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