Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.606/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola e a Campanha Quebrando o Silencio, a ser realizada,anualmente,durante o mes de agosto.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2019
Nº do Processo:   2746
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa no Mês de Agosto, no Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.