Atos da Presidência 110/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Art. 1º Suspender, excepcionalmente, as atividades no âmbito do Poder Legislativo Municipal no dia 09 de dezembro de 2022; Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.