Ementa: Art. 1º Declarar, a partir de 20 de dezembro de 2022, a vacância do cargo de Vereador ocupado por Gilvan da Federal, do Partido Patriota, por motivo de decretação da perda do mandato, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral, oriunda do processo nº 0600161-61.2022.6.08.0000. Art. 2º Convocar o 1º Suplente do Partido Patriota, Sr. Leonardo Passos Monjardim, para assumir a vaga de Vereador Titular do Mandato.