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  Lei Ordinária 9.966/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Evento Volta Ecológica da Baía de Vitória e altera o Anexo I da Lei 9.278, de 06 de junho de 2018 que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 180/2023
Nº do Processo:   9660
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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