Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS FISCAIS DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E ALTERA O ANEXO I DA LEI 9.278, DE 06 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 125/2023
Nº do Processo:   7246
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.153/2025 06/01/2025REVOGA TOTALMENTE

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