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  Lei Ordinária 10.038/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no bairro Santa Marta, no Município de Vitória/ES, para rua José Angelo da Penha Filho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2023
Nº do Processo:   1406
Ano do Processo:   2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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