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  Resolução 2.086/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA O ARTIGO 15 NA RESOLUÇÃO Nº 2.072, DE 04 DE JULHO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 11/2024
Nº do Processo:   10252
Ano do Processo:   2024

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.072/2023 28/06/2023INCLUIArt. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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