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  Lei Ordinária 10.151/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 9.278, de 6 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Vitória, para incluir a Festa de Aniversário do Bairro São Pedro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 179/2024
Nº do Processo:   9266
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIFesta de Aniversário do Bairro São Pedro no Anexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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