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  Lei Ordinária 10.258/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 10.143, de 16 de dezembro de 2024, que declara a entidade “Vix Invisível” de utilidade pública na cidade de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 149/2025
Nº do Processo:   10036
Ano do Processo:   2025

Autoria

Davi Esmael;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária10.143/2024 16/12/2024ALTERAart. 1°

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