Ementa: Altera o Anexo I da Lei n° 9.278, de 28 de dezembro de 2018, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória a festa em comemoração ao Aniversário do bairro Mata da Praia, a ser celebrado anualmente no 3º domingo de maio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 217/2025
Nº do Processo:   15423
Ano do Processo:   2025

Autoria


Aylton Dadalto;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData no mês de maio no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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