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  Lei Ordinária 10.238/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição no calendário municipal, a dança de salão, a ser celebrada no dia 29 de março.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 239/2025
Nº do Processo:   16722
Ano do Processo:   2025

Autoria

Luiz Emanuel;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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