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  Lei Ordinária 10.158/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278/2018, de 08 de Junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 199/2024
Nº do Processo:   10789
Ano do Processo:   2024

Autoria

Davi Esmael;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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