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  Lei Ordinária 10.231/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o “INSTITUTO SABER - IS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 206/2025
Nº do Processo:   14171
Ano do Processo:   2025

Autoria

Davi Esmael;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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