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  Lei Ordinária 9.921/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA EGRESSOS E ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DENOMINADO "ESTAGIÁRIO RESIDENTE".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 61/2023
Nº do Processo:   4024
Ano do Processo:   2023

Temas

Educação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do Art. 113

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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