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  Resolução 2.075/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.070, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 19/2023
Nº do Processo:   9804
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.069/2023 22/03/2023INCLUI§ 2º a § 5º ao art. 24; Incisos IV, V e §1º e §2º ao art. 27
Resolução2.069/2023 22/03/2023ALTERAart. 24; Art. 27

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