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Lei Ordinária 10.087/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei n° 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal de Combate à Dengue.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/06/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei 31/2024

Nº do Processo: 2490

Ano do Processo: 2024

Autoria

Mauricio Leite;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	INCLUI	Data comemorativa ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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