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  Lei Ordinária 10.037/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação à Lei nº 10.005/2023, inserindo o Dia Municipal do Conselheiro Municipal e Local da Saúde de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2024
Nº do Processo:   1855
Ano do Processo:   2024

Autoria

André Brandino;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária10.005/2023 07/12/2023ALTERACalendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas no Município de Vitória

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