LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 10.296/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 28 de dezembro de 2018, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória, Festa Julina Amor e Tradição, a ser celebrado anualmente no terceiro fim de semana do mês de julho.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/12/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei 299/2025

Nº do Processo: 20480

Ano do Processo: 2025

Autoria

Baiano do Salão;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	INCLUI	Data comemorativa ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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